Termos e condições

INTRODUÇÃO

Agradecemos por usar os serviços da eSpace Box. Por favor, leia atentamente estes termos e condições, que se aplicam ao uso de nossos aplicativos eSpace Box, website e de todos os serviços prestados pela eSpace Box.

Ao acessar nosso website, aplicativo ou usar qualquer um de nossos serviços, isso significa que você leu, entendeu e está de acordo com todos os seus termos e condições, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer descumprimento de suas cláusulas e condições.

Com este ato, você nos autoriza a usar suas informações cadastrais, de acordo com nossa política de privacidade.

Nos reservamos o direito de alterar a qualquer tempo cláusulas, termos ou condições deste instrumento e a continuidade no uso de nossos serviços implicará que não houve qualquer discordância em relação aos seus novos termos, cláusulas e condições.

PARTES CONTRATANTES

CONTRATADA – eSpaceBox ARMAZENAGEM LTDA, estabelecida em Avenida Presidente Wilson, 231, Sl 1401 parte, CEP: 20.030-905, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 29.344.539/0001-40, e a partir daqui denominada apenas eSpace Box.

CONTRATANTE – Todos aqueles que utilizarem nossos produtos ou serviços por meio do aplicativo/ website e que, desde já, concordam com todas as nossas cláusulas, termos e condições, que sejam capazes de contratar nossos serviços e que necessariamente já tenham feito cadastro e logado em nosso aplicativo/ website e a partir daqui denominados apenas USUÁRIOS.

O USUÁRIO declara ser os dados informados verdadeiros, bem como se obriga a comunicar à eSpace Box qualquer mudança ocorrida em seus dados pessoais, telefones, e-mails e, em especial, modificação de endereço, sob pena de incorrer em descumprimento deste contrato. Toda comunicação com a eSpace Box deverá ser necessariamente por meio de nosso aplicativo/ website.

eSpace Box é o nome fantasia do negócio de armazenagem em caixas, aluguel de caixas e outros serviços solicitados pelo USUÁRIO por meio de aplicativo/ website e operado pela eSpace Box ARMAZENAGEM LTDA.

REGISTRO EM NOSSO APLICATIVO/ WEBSITE

Para usar nossos serviços, o USUÁRIO deve estar cadastrado em nosso aplicativo/ website e devidamente logado com seu e-mail de cadastro e sua senha de acesso, que deverá ser pessoal e intransferível.

Não permita que ninguém além de você tenha acesso à sua senha para utilizar os serviços da eSpace Box. Lembre-se que é sua a responsabilidade sobre o que é empacotado, embalado e entregue à eSpace Box por meioo de seu login e sua senha de acesso. Neste ato, você concorda que qualquer pessoa que utilizar seu login e senha de acesso é seu representante e foi devidamente autorizado por você, assumindo toda e qualquer responsabilidade por atos de terceiros na contratação de serviços da eSpace Box.

As partes se obrigam a manter confidencialidade sobre todos os serviços e contratações solicitadas ou prestadas por meio do uso do aplicativo eSpace Box.
Qualquer alteração em seus dados pessoais, domicílio fiscal, endereços de correspondência, endereços para envio de nota fiscal, mudanças de e-mail e outras deverão ser imediatamente comunicadas à eSpace Box via aplicativo/ website.

SÃO RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

  • O USUÁRIO neste ato garante e assume toda e qualquer responsabilidade sobre as mercadorias guardadas em caixas e guardadas pela eSpace Box e declara ser de sua propriedade ou devidamente autorizadas pelos respectivos proprietários.
  • Nenhum item ou o somatório de todos os itens armazenados e guardados nas caixas eSpace Box podem ter peso superior a 20 kg.
  • O USUÁRIO é o único responsável pela embalagem, armazenagem e integridade física dos objetos guardados nas caixas eSpace Box e se obrigada a protegê-los com plásticos bolhas, isopores e outros. Itens frágeis, que podem ser danificados no transporte ou manuseio das caixas, não podem ser acondicionados nas caixas eSpace Box. Por mais embalados que estejam, itens frágeis são suscetíveis a danos no transporte, pois se movimentam durante o transporte, uma vez que nossas estradas são irregulares, esburacadas e extremamente danosas e muitas impróprias ao transporte de carga. O USUÁRIO entende e concorda que, se forem guardados objetos frágeis, ele estará renunciando a qualquer direito ou reivindicações sobre a eSpace Box. Assim, você não deve armazenar pertences como vidros, louças, aparelhos de som, lâmpadas, itens colecionáveis ou qualquer outro item que pode se quebrar facilmente durante o transporte ou manuseio das caixas.
  • Após o empacotamento, as caixas devem ser lacradas de tal forma que ofereçam mais segurança aos objetos lá acondicionados, bem como aos funcionários da eSpace Box, responsáveis pelo manuseio destas. Os lacres serão enviados pela eSpace Box juntamente com as caixas e serão fornecidos quantos lacres for necessário. Solicitações de lacres podem ser feitas pelo aplicativo/ website da eSpace Box. O USUÁRIO, caso prefira, pode utilizar outros lacres que não foram aqueles enviados pela eSpace Box.
  • Todas as caixas são de propriedade da eSpace Box. Caixas vazias ou não utilizadas devem ser devolvidas imediatamente para a eSpace Box sob pena de pagamento de aluguel, como se armazenadas estivessem.
  • É proibido guardar nas caixas eSpace Box antiguidades, se forem frágeis ou passíveis de racharem ou quebrarem, objetos de artes, vinhos finos, substâncias perecíveis ou que provoquem mau cheiro, substâncias que possam atrais vermes ou insetos, substâncias vivas (animais, plantas etc), itens de vidro ou que contenham vidro, armas, munições, produtos inflamáveis, combustíveis, gás comprimido, tintas, solventes, fertilizantes, pólvoras, óleo diesel, gasolina, álcool, produtos químicos, radioativos, agentes biológicos, resíduos tóxicos, amianto ou outros materiais que apresentem risco à saúde, ou ao patrimônio dos envolvidos, substâncias ilegais, contrabando, drogas e similares, produtos que emitem vapores, fazem qualquer tipo de barulho ou vibração que possam ser sentidas, pneus usados, ouro, jóias, metais preciosos, peles de animais, marfins, pedras preciosas, moedas, títulos, ações, certificados bancários ou quaisquer outros produtos que não possam ser substituídos, que sejam proibidos por lei ou cuja guarda dependa de autorização das autoridades competentes.
  • O USUÁRIO suportará quaisquer multas, honorários advocatícios, custas e custos judiciais e demais despesas causadas à eSpace Box por descumprimento deste instrumento, sobretudo quanto à guarda e armazenagem de objetos ilícitos ou que dependam de autorização legal/governamental, ou que possam causar prejuízos materiais, morais ou físicos à eSpace Box ou a seus funcionários, clientes, fornecedores, vizinhos e colaboradores.
  • O USUÁRIO declara saber e aceita o fato de que objetos são passíveis de deterioração, desgastes e envelhecimento pelo decorrer do tempo e pelas constantes variações climáticas, por mais que as mercadorias estejam bem acondicionadas, em local limpo, arejado e dedetizado e a eSpace Box não será responsável por este tipo de deterioração, desgaste ou envelhecimento.
  • Respeitar integralmente todas as cláusulas e condições deste instrumento.
  • Manter o pagamento de suas obrigações em dia.

O USUÁRIO declara que aceita e tem conhecimento que aluguéis ou quaisquer débitos implicarão na retenção pela eSpace Box das caixas alugadas e outros objetos guardados, até que os débitos sejam devidamente sanados. O acesso aos bens armazenados será liberado em até 24 (vinte e quatro) horas após a constatação de que as dívidas em atraso foram devidamente pagas.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da inadimplência e não tendo o USUÁRIO manifestado interesse em reaver seus bens, os mesmos serão considerados igualmente abandonados, ficando autorizada a eSpace Box a se assenhorear deste e, em seguida, promover sua alienação para ressarcir-se dos custos, transporte, despesas e aluguéis não quitados pelo USUÁRIO ou, ainda, promover a sua destinação a instituição beneficente, que será escolhida a critério da locadora.

Caso a eSpace Box opte por colocar os bens a venda e os valores de venda dos bens forem superiores aos débitos aqui mencionadas, a eSpace Box colocará o saldo remanescente, caso haja, à disposição do USUÁRIO. Em hipótese alguma, a eSpace Box se configurará como “fiel depositária” dos bens do USUÁRIO. A eventual alienação dos bens abandonados pelo USUÁRIO não impedirá a eSpace Box de tomar as medidas e recursos necessários, judiciais ou não, para que lhe sejam reparados todos os eventuais danos causados pelo USUÁRIO, bem como reavidos os valores que lhe sejam devidos em função das despesas e encargos incorridos e honorários advocatícios em decorrência do inadimplemento do USUÁRIO, incluindo custos com transporte dos bens e de armazenagem após extinto o contrato.

Em consideração ao aqui aludido, o USUÁRIO RENUNCIA, desde já, a qualquer direito sobre os bens e materiais considerados abandonados, não podendo pleitear quaisquer óbices a sua alienação em reparação aos danos, encargos e débitos que tenha dado causa junto à eSpace Box. O inadimplemento de duas ou mais parcelas de aluguel será considerado também como abandono dos bens.

  • São de inteira responsabilidade do USUÁRIO o empacotamento, a montagem ou desmontagem de objetos, conexão ou reconexão de aparelhos, equipamentos, acessórios, etc.

SÃO RESPONSABILIDADES DA ESPACE BOX

  • Zelar pela segurança e integridade física de todos os bens e objetos guardados.
    Por razões de segurança, em hipótese alguma será autorizada ao USUÁRIO a entrada nas instalações da eSpace Box ou em quaisquer outros locais de armazenagem utilizados pela eSpace Box.
  • A eSpace Box se reserva o direito de recusar qualquer item ou mercadoria que esteja em desacordo com suas normas administrativas e de segurança. Caso as mesmas já estejam nas dependências da eSpace Box, serão devolvidas ao USUÁRIO, que deverá arcar com todos os custos de envio. Caso a eSpace Box julgue que precisará de apoio externo de equipes de segurança ou outros profissionais visando manter a integridade física de seus funcionários, colaboradores e de suas instalações, o USUÁRIO também deverá arcar com estes custos e outros que estiverem diretamente relacionados à devolução dos objetos ou mercadorias mencionadas.

ENTREGA E COLETA DE CAIXAS

  • A entrega e coleta de caixas será sempre em horário comercial, em dias úteis, de segunda a quinta feira, entre 7 h e 20 h, sexta feira entre 07 h e 18 h, sábado das 7 h às 16 h e domingo das 11 h às 16 h.
  • O USUÁRIO deve se certificar que o local para entrega ou coleta de caixas seja de fácil acesso, seguro e que permita que nossa frota própria ou terceirizada pare ou estacione em locais autorizados e nos horários permitidos para carga e descarga de mercadorias.
  • O USUÁRIO deve se certificar que os itens/mercadorias estejam devidamente acondicionados nas caixas eSpace Box, podendo ser manuseados por nossa equipe com total segurança e de tal forma que não ofereçam riscos aos nossos funcionários e instalações. Além disso, deve garantir que as caixas não estejam molhadas, ou exalando qualquer cheiro, que não possuam qualquer vazamento e que estejam dentro das nossas normas e condições de segurança e peso.
  • A eSpace Box pode se recusar a recolher qualquer caixa que esteja em desacordo com suas normas administrativas e de segurança, ou que não cumpram com o estabelecido neste instrumento.
  • O USUÁRIO se obriga a informar com pelo menos quatro (04) horas de antecedência qualquer cancelamento ou remarcação de serviços solicitados à eSpace Box.
  • É obrigatória a presença do USUÁRIO ou de um representante deste no local, nos dias e horários agendados para coleta ou retorno de caixas, sob pena de pagamento de TAXA DE AUSÊNCIA. Esta será cobrada no ato do pagamento do aluguel ou de outros serviços contratados e será sempre igual a R$ 50,00.
  • O USUÁRIO deve estar com todos os seus itens devidamente embalados no horário agendado para coleta de caixas, não sendo permitidos atrasos superiores a 15 minutos. Caso o USUÁRIO não consiga finalizar a embalagem, novo horário deverá ser agendado. Nosso representante teria imenso prazer em esperar, mas outros clientes podem estar aguardando.
  • Caixas vazias solicitadas e recebidas pelo USUÁRIO para empacotamento e não utilizadas por qualquer razão devem retornar à eSpace Box no prazo máximo de sete (07) dias após o seu recebimento pelo USUÁRIO, caso contrário estas serão dadas como locadas e devidamente tarifadas pela eSpace Box, até que sejam devidamente coletadas. A locação mínima é de 30 (trinta) dias.
  • Quando a eSpace Box entrega/ coleta/ devolve caixas, do ou para o USUÁRIOestas poderão ser acompanhadas de documentação que demonstra as datas das respectivas entregas/ coletas/ devoluções ou de quaisquer outros serviços prestados ou solicitados à eSpace Box, descrição das caixas, dos quantitativos de quaisquer outros itens ou serviços contratados, solicitados ou oferecidos pela eSpace Box e o USUÁRIO poderá ser instado pelo representante da eSpace Box a assinar física ou eletronicamente a referida documentação referente àquelas operações.
  • A eSpace Box não guarda caixas de papelão. Nossas caixas para mudança são caixas plásticas e sustentáveis, uma alternativa segura e lima para as caixas de papelão.
  • A concordância e aceite destes termos e condições valerá para todos os produtos, serviços ou locações contratados, não importando quantas sejam, quantos contratos foram ou estão sendo gerados.
  • A eSpace Box só realiza entregas e coletas em horários previamente agendados por meio de seu aplicativo/ website. Nosso caminhão de mudança e coleta é preparado para carregar nossas caixas plásticas.
  • A eSpace Box não realiza entregas e coletas fora das suas áreas de atuação.
  • A eSpace Box só realiza entregas e coletas no endereço indicado pelo USUÁRIO no aplicativo/ website.
  • Se o representante da eSpace Box julgar o local inacessível, se o edifício não tiver elevador ou estiver fora de serviço, além de qualquer outra situação aqui não estabelecida, mas que possa impossibilitar ou dificultar o acesso aos itens a serem coletados ou entregues, o representante da eSpace Box, a seu exclusivo critério, poderá se recusar a dar continuidade no serviço prestado e, desde já, fica aqui ajustado que a eSpace Box não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada. Caso o serviço, mesmo assim, seja prestado com a entrega ou coleta realizada, fica a eSpace Box autorizada a cobrar uma SOBRETAXA ADICIONAL no valor de R$ 50,00.
  • Se o local de entrega ou coleta não tiver estacionamento legal, ou outro local de parada permitido pelas autoridades estabelecidas, a uma distância máxima de 100 m do local de entrega ou coleta, o representante da eSpace Box, a seu exclusivo critério, poderá se recusar a dar continuidade no serviço prestado e, desde já, fica aqui ajustado que a eSpace Box não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada. Caso o serviço, mesmo assim, seja prestado com a entrega ou coleta realizada, fica a eSpace Box autorizada a cobrar uma SOBRETAXA ADICIONAL no valor de R$ 50,00.
  • A eSpace Box não se responsabiliza por entregas ou coletas não realizadas, nos casos de greve total ou parcial de seus funcionários ou fornecedores, quedas nos sistemas de informática, falhas na rede elétrica, problemas com o tempo, condições meteorológicas adversas, inundações, acidentes, terremotos, atividades terroristas, tumultos, por ordem ou decisão judicial e por quaisquer outras razões aqui não mencionadas, mas que fogem ao seu controle. Nesse caso, a eSpace Box promoverá seus melhores esforços para contatar o USUÁRIO por telefone, mensagem de texto, e-mail ou outros meios possíveis.
  • A eSpace Box se reserva o direito de alterar datas previamente agendadas para entrega ou coleta de caixas. Nesse caso, a eSpace Box entrará em contato com o USUÁRIO para remarcação dos serviços e o novo horário deverá ser estabelecido de comum acordo com o USUÁRIO.

PREÇOS E PAGAMENTOS

  • Os preços dos serviços eSpace Box de entrega, coleta e retirada de caixas estão devidamente informados em nosso website www.espacebox.com.br.A eSpace Box se reserva o direito de alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio ou notificação.
  • Utilizando os produtos e serviços eSpace Box, o USUÁRIO está automaticamente concordando com todos os nossos preços e condições.
  • A eSpace Box se reserva o direito de interromper produtos e serviços prestados, sem que o USUÁRIO possa reclamar a que título for.
  • Utilizando os serviços eSpace Box, além das taxas previstas no nosso menu Preços e Pagamentos, você pode incorrer nas seguintes taxas:
    1. Taxa por não comparecimento no horário indicado para entrega, coleta ou retirada de mercadorias.
    2. Taxa por informação errada de endereço para entrega, coleta ou retirada de mercadorias.
    3. Taxa por entrega de caixas fora de condições de armazenagem ou de nova locação.
    4. Taxa de lavagem de caixas, caso haja necessidade.
    5. Taxa por dificuldade de acesso ao local indicado.
    6. Taxa de deslocamento/ frete.

ENTREGA – A eSpace Box entregará as caixas para empacotamento no dia e local indicado pelo USUÁRIO, sendo que os aluguéis e demais serviços só incidirão a partir do efetivo recebimento das caixas pela eSpace Box. Caixas de devolvidas e não utilizadas não serão cobradas.

COLETA – A eSpace Box busca as caixas empacotadas ou vazias que já se encontram com o USUÁRIO. As caixas deverão ser sempre solicitadas por meio de nosso aplicativo/ website.

DEVOLUÇÃO – A eSpace Box devolve as caixas empacotadas, que estavam devidamente acondicionados em seu depósito, sob sua guarda, para o USUÁRIO. Nesse ato, dar-se-á o fim da locação daquela caixa. O USUÁRIO devolve as caixas vazias ou empacotadas. Caso estejam empacotadas, uma nova locação se inicia, nos mesmos termos previstos neste instrumento e assim sucessivamente.

  • A eSpace Box, por simples liberalidade, pode alterar o valor de seus aluguéis, taxas, serviços ou mesmo dar um desconto especial para o USUÁRIO, reservando-se o direito de alterá-los quando julgar necessário.
  • O PERÍODO MÍNIMO contratual para locação de caixas ou outros serviços prestados pela eSpace Box ao USUÁRIO é de 30 (trinta) dias. A eSpace Box não pratica a modalidade de aluguel pro-rata. Nenhum serviço será prestado e nenhum aluguel será fracionado. O locatário pode rescindir o contrato a qualquer momento, mas declara estar ciente e de acordo que a última parcela do aluguel mensal será paga inteiramente, até o fechamento total do mês.
  • Descontos concedidos ao USUÁRIO, por razões diversas, tais como negociação direta, motivos promocionais de qualquer ordem, por tempo de locação e outras, deverão ser restituídos à eSpace Box em caso de rescisão antecipada de contrato.
  • O valor dos serviços poderá ser reajustado a qualquer momento e será comunicado ao locatário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante carta postal ou e-mail.

FATURAMENTO E LIQUIDAÇÃO

  • O pagamento dos aluguéis de caixas e demais serviços prestados pela eSpace Box terão seu início na data da entrega das caixas pela eSpace Box ao USUÁRIO e cessarão no ato da coleta final das caixas vazias pela eSpace Box, desde que todas as cláusulas e condições deste instrumento estejam cumpridas.
  • O pagamento dos aluguéis de caixas e demais serviços prestados pela eSpace Box acontecerão em períodos vencidos de 30 (trinta) dias. A eSpace Box, a seu exclusivo critério, poderá optar por centralizar todos os pagamentos numa única data escolhida.
  • O pagamento pelos nossos serviços é feito antes da coleta do material para armazenamento, ou em último caso, na hora da coleta , e pode ser feito também por depósito bancário(enviando o comprovante por e-mail) ou por boleto.
  • A eSpace Box aceita a maioria dos cartões de crédito ou débito, mas não todos. A qualquer momento, cartões poderão ser substituídos, acrescentados ou retirados e ao USUÁRIO será solicitada a apresentação de um novo cartão, sob pena de interrupção dos serviços prestados.
  • O USUÁRIO desde já autoriza a eSpace Box a suspender todos os serviços prestados, bem como reter suas mercadorias até a efetiva quitação das dívidas em atraso. Notificações relativas a débitos em atraso, cobranças, comunicado de vencimento, informações gerais e outras serão sempre realizadas por meio do e-mail cadastrado no aplicativo/ website pelo USUÁRIO.
  • O USUÁRIO desde já concorda que notificações entre as partes serão realizadas por meio do e-mail de cadastro do USUÁRIO, não tendo nada a reclamar ou questionar a que título for ou mesmo alegar que não foi notificado por falta de acesso ao e-mail, ou que o mesmo foi extinto, que a caixa postal estava cheia e a notificação não entrou, que esta foi enviada para a caixa de spam, que o provedor de acesso não estava funcionando, ou sua conta estava inativa, ou bloqueada e se compromete também a avisar a eSpace Box caso haja modificação do referido e-mail, fornecendo outro e-mail válido.

A eSpace Box também está autorizada a utilizar outros meios para contato pessoal, tais como o telefone cadastrado em nosso aplicativo/ website, ou envio de mensagens, perfis em redes sociais, WhatsApp, ou outros. As partes acordam, declaram saber e aceitam que não serão utilizados meios físicos de comunicação, tais como jornais, cartórios de títulos e documentos, correios, serviços de entregas e similares e que, caso seja necessária a utilização de contato via redes sociais, este deverá ser feito de forma privada/ inbox.

  • Caso haja modificação dos meios de pagamentos e estes não tenham sido substituídos, o contrato poderá ser rescindido, ficando o USUÁRIO responsável por todas as dívidas acumuladas até a efetiva finalização de todas as locações e serviços prestados pela eSpace Box.
  • Dívidas não sanadas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após sua notificação autorizarão a eSpace Box a vender/ trocar/ leiloar as mercadorias acondicionadas para ressarcimento de seus prejuízos. Caso estas não alcancem no mercado o valor da dívida, o USUÁRIO permanecerá comprometido e será responsável pelo pagamento da diferença, até a efetiva quitação de todas as dívidas existentes com a eSpace Box.

Despesas oriundas ou que se façam necessárias para a venda/troca/leilão das mercadorias também serão devidas pelo USUÁRIO, bem como aquelas com transportes, avaliações e outras. Caso haja saldo positivo em favor do USUÁRIO, a eSpace Box se compromete a contactar o USUÁRIO para devolver a diferença. Se o USUÁRIO não se apresentar ou indicar uma conta bancária para depósito no prazo de 60 (sessenta) dias após ser notificado para retirada do saldo, a eSpace Box se reservará o direito de se apropriar do valor remanescente sem que o USUÁRIO possa reclamar a qualquer tempo, a que título for.

  • Se as mercadorias não tiverem valor de mercado ou que os mesmos não possam ser mensurados, ou após tentar vendê-las sem sucesso, a eSpace Box as considerará como abandonadas e estará autorizada a destruí-las ou doá-las, sendo o USUÁRIO também responsável por todas as despesas daí advindas.
  • Encerramentos de locações ou outros serviços nunca terão sua cobrança de forma pro-rata, mas de uma única vez, no ato da rescisão contratual.
  • Visando um melhor controle administrativo do USUÁRIO, um melhor entendimento dos extratos de locação e históricos e no intuito de facilitar o encerramento contratual de uma ou mais caixas, os contratos serão individualizados e, para cada caixa locada, produto ou serviço, haverá um respectivo contrato, com seus termos e condições aceitos pelo USUÁRIO.
  • Ao dar um único aceite no ato da solicitação de caixas, produtos ou serviços, o USUÁRIO estará concordando e dando seu aceite simultâneo para todos os contratos realizados naquele ato.

RESCISÃO CONTRATUAL – FINALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS OU DE LOCAÇÃO DE CAIXAS

  • Este instrumento poderá ser rescindido pelas partes a qualquer momento, desde que todas as obrigações aqui constantes sejam cumpridas.
  • No caso de rescisão contratual e as caixas alugadas ainda estiverem sob a guarda da eSpace Box, as partes agendarão a destas via aplicativo/ website. Caso encontrem-se sob a guarda do USUÁRIO, este deverá solicitar, via aplicativo/ website a coleta.
  • Todos os pagamentos de serviços ou aluguéis de caixas serão devidos até a conclusão definitiva deste instrumento, que se dará com a devolução ou coleta das caixas pelas partes.
  • As caixas deverão ser entregues pelo USUÁRIO no estado em que as recebeu, sempre em condições de uso imediato e limpas.
  • No caso de encerramento contratual, a eSpace Box não realiza qualquer devolução pro-rata de valores pagos. A mensalidade do mês da rescisão ocorrerá de forma integral, sem qualquer desconto pelos dias eventualmente não utilizados.
  • Este contrato estará automaticamente rescindido em caso de atraso de pagamento de aluguéis ou serviços, no caso de descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento, ou se a eSpace Box julgar que as mercadorias acondicionadas representem qualquer risco à eSpace Box, seus colaboradores, fornecedores e clientes.
  • De qualquer forma, o encerramento do negócio não quita dívidas vencidas, nem desobriga as partes de cumprirem os termos e condições deste instrumento, até a data da efetiva finalização deste.

GARANTIAS

  • O USUÁRIO reconhece que a eSpace Box não foi informada e nem tem conhecimento do valor dos objetos acondicionados nas caixas alugadas. Portanto, as partes acertam e estão de acordo que a responsabilidade da eSpace Box por cada caixa/item limita-se a ao valor de R$ 1.000,00, independentemente do conteúdo de cada uma delas.
  • O USUÁRIO é responsável por embalar e acondicionar seus bens nas caixas e será responsável por qualquer dano aos seus objetos oriundos de más condições de embalagem ou acondicionamento e a eSpace Box não poderá ser responsabilizada por qualquer item guardado em desacordo com o estabelecido neste instrumento.
  • O USUÁRIO se obriga a vistoriar cada uma das caixas devolvidas pela eSpace Box. As mesmas deverão ser abertas no ato do seu recebimento, juntamente com o representante da eSpace Box. Caso haja algum bem danificado e fique constatado que o dano foi causado pela eSpace Box por más condições de armazenagem ou transporte, este deve se recusar a recebê-la até que o problema seja sanado. Não serão aceitas reclamações posteriores ao recebimento das caixas.

ASSUNTOS GERAIS

  • A eSpace Box não poderá ser responsabilizada por danos ou perdas resultantes de:
    1. Ato ou omissão do cliente ou de qualquer pessoa que aja em seu nome.
    2. Quando o USUÁRIO ou pessoa autorizada pelo USUÁRIO age em desconformidade com as regras, instruções e termos deste instrumento.
    3. Vícios de empacotamento, rotulagem ou marcação de caixas e itens.
    4. Em caso de tumultos, greves, paralisações, bloqueios, ataques terroristas, motins ou outras situações que fogem ao seu controle.
    5. Vícios dos produtos ou itens empacotados/guardados.
    6. Qualquer bug, cavalo de tróia, vírus ou similares que possam ser transmitidos do ou para nosso aplicativo/ website.
    7. Queda de sistemas, interrupção ou cessação da transmissão para ou a partir da eSpace Box.
    8. Qualquer causa ou evento que a eSpace Box não possa evitar e que fuja ao seu controle.
    9. O USUÁRIO declara ter conhecimento de nossa Política de Privacidade, que leu e entendeu, além de concordar que a mesma pode ser alterada a critério da eSpace Box, sem que ele alegue desconhecimento, uma vez que sempre a disponibilizaremos para leitura em nosso site.

O USUÁRIO reconhece e concorda que a eSpace Box não terá qualquer obrigação de confidencialidade. Comentários e sugestões poderão ser divulgados ou incorporados ao nosso aplicativo/ website.

RESTRIÇÕES

  • O USUÁRIO não pode interagir com o nosso aplicativo/ website de forma ilícita ou fraudulenta, ou para finalidades ilegais.
  • O USUÁRIO não pode interromper, danificar ou interferir em nosso aplicativo/ website ou interferir nos serviços da eSpace Box de qualquer maneira.
  • O USUÁRIO, em qualquer hipótese, não pode utilizar nossos serviços para fins comerciais, sublocar nossas caixas ou serviços, sem o conhecimento e devida autorização da eSpace Box.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

São de uso e propriedade exclusiva da eSpace Box todos os direitos sobre nosso website e pelos serviços prestados pela eSpace Box, incluindo direitos autorais, patentes, marcas, nome fantasia, logomarca, segredos comerciais e outros. Também direitos de propriedade que possam existir ou que venham a existir, direitos de concessão da marca, de licenças de uso, de franquias, todos os conteúdos descritos em nosso website, código fonte, sistemas e programas aqui utilizados, não podendo ser copiados.

NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo que toda e qualquer comunicação será feita de forma eletrônica, preferencialmente em seu endereço eletrônico, cadastrado em sua conta no aplicativo/ website eSpace Box. Que todos os termos, condições, notificações, informativos, cobranças e quaisquer outros tipos de comunicações serão feitos de forma eletrônica e terá o mesmo valor como se fosse por escrito.

O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo que esta comunicação, por meio eletrônico, terá a mesma validade como se fosse por escrito e aceita que esta tenha efeito jurídico, validade e exequibilidade entre as partes, com o valor probatório comparável a um documento escrito assinado. Concorda em não contestar a natureza jurídica deste documento, uma vez que assente a seu valor legal, mesmo tendo sido aceito de forma eletrônica.

DO FORO

Com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o Foro da cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato.